Cassilandia Jornal

notícia publicada em 07/11/2017 �s 15:35:48

Arquivada proposta de isenção de IPI para equipamentos destinados a pessoas com deficiência
 
Cassilândia Jornal   
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6097/05, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os equipamentos e aparelhos, inclusive eletrônicos, destinados a pessoas portadoras de deficiências física, auditiva, visual ou mental. O projeto foi arquivado.

A isenção abrangeria, por exemplo, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos e macas, além de peças, componentes acessórios, matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na industrialização desses equipamentos.

Além disso, a proposta também reduzia a zero as alíquotas do PIS/Pasep e do Cofins incidentes sobre as receitas de vendas dos equipamentos e aparelhos destinados à acessibilidade de portadores de deficiências.

O parecer do relator, deputado Enio Verri (PT-PR), foi contrário ao PL 6097/05, aos projetos apensados (PL 6180/05 e 2399/07) e às emendas aprovadas nas Comissão de Seguridade Social e Família e na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

“As propostas geram renúncia fiscal, sem que tenham sido apresentadas a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e as medidas de compensação cabíveis”, justificou Verri.

O parlamentar destacou que os aparelhos auditivos e as cadeiras de rodas já gozam de alíquota zero do IPI. “Com isso, não faz sentido conceder isenção a um produto que já é tributado com alíquota zero, que proporciona maior flexibilidade à administração tributária”, completou.


Fonte: Reportagem – Lara Haje Edição - Sandra Crespo

Comentários
 Mais notícias
 
PMDB decide indicar Marun para substituir Imbassahy (v. 18)
 
Mega-Sena acumula novamente e pode paggar R$ 50 milhões nesta quarta (v. 17)
 
Fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes tem apoio de mais de 540 mil pessoas (v. 70)
 
Nova Lei de Migração deve facilitar vida de estrangeiros (v. 68)
 
Comissão mantém proibição de suspensão de pena por crime militar de desacato a superior (v. 66)