Projeto enviado à Alesp estende atuação para todos agentes públicos em ações judiciais e administrativas relacionadas ao exercício da função

O Governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para ampliar a atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em defesa de todos os servidores da administração direta e autarquias estaduais.

O governador Tarcísio de Freitas propõe que o órgão assuma a representação dos agentes públicos em ações judiciais ou processos administrativos ligados ao exercício do cargo.

O projeto de lei complementar enviado para análise dos deputados estaduais prevê que a PGE faça a representação judicial e extrajudicial de todos os servidores do Executivo paulista.

A medida, contudo, se restringe a ações ligadas diretamente à atividade no setor público e não abrange processos disciplinares ou criminais.

A PGE é o órgão de advocacia da gestão estadual e, atualmente, pode representar o governador, o vice-governador e secretários estaduais em ações.

Com a nova proposta, a PGE poderia atuar na defesa de servidores, desde que condicionada à prática de ato em consonância com o interesse público.

Na avaliação do Governo do Estado, a medida representa um avanço na defesa dos gestores públicos, que passarão a ter mais segurança jurídica em relação a decisões e medidas de âmbito profissional para a execução das políticas públicas da gestão paulista.

No Norte de Minas Gerais, a preparação de silagem para alimentar o gado durante os meses de estiagem está a todo vapor. A chegada da estação seca exige estratégias para garantir a sobrevivência dos animais, no longo período em que a ausência de chuvas praticamente elimina as pastagens nas propriedades rurais. Neste cenário, a ensilagem de diversos materiais verdes é que vai proporcionar o alimento para o gado. Capim, cana-de-açúcar, grãos como o milho e até mesmo folhagens de mandioca são conservados para que não percam suas qualidades nutritivas e sejam atrativas para o paladar dos animais.

No município de Glaucilândia, a cerca de 30 quilômetros de Montes Claros, os agricultores já realizaram as colheitas do milho e do sorgo forrageiro para a produção de silagem, informa Antonio Dumont, extensionista agropecuário da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). O técnico acrescenta que o capiaçu (cultivar do capim-elefante, de alto rendimento) também está ganhando espaço na região para a preparação da silagem.

Para o produtor rural Kenedy Soares, a chegada do período de estiagem significa a oportunidade de ampliação da renda. Além de preparar a silagem para seus animais, ele também vende uma parcela considerável para outros produtores, não só de Glaucilândia como de municípios da região. “Fui um dos primeiros a investir em silagem por aqui, há uns 15 anos”, lembra Kenedy, que, neste ano, já colheu cerca de 250 toneladas de milho e outras 150 toneladas de sorgo e capim-mombaça. “Por aqui, só temos chuva em três meses do ano. Se não fosse a silagem, não dava para manter o gado”, conclui.

O produtor mantém na propriedade cerca de 30 vacas de leite (nem todas em produção) e uma granja com aproximadamente 100 porcos. Além do rendimento proporcionado pelos animais, como a produção de queijo, ele conta com as vendas de silagem para municípios até bem distantes, como Grão Mogol, que fica a cerca de 170 quilômetros de Glaucilândia. “Muitos produtores não têm mão de obra ou máquinas para cultivar a forragem e depois preparar a silagem, então, como tenho muita experiência, já forneço o material pronto”, explica Kenedy.

Silo cincho

Para estimular os produtores a produzirem sua própria silagem, a Emater-MG realiza rotineiramente, em diversos municípios, capacitações sobre a importância desta tecnologia, principalmente para enfrentar os longos períodos de estiagem nas regiões Norte e Nordeste de Minas. No caso de pequenas propriedades, uma das indicações é a montagem dos silos do tipo cincho, que tem custo reduzido, em relação aos tradicionais, como os silos trincheira, que exigem escavação do terreno, com uso de máquinas.

O extensionista Manoel Milton de Sousa, da Emater-MG em Brasília de Minas, ressalta que, nas reuniões com produtores, sempre é lembrada a importância de fazer reserva alimentar para os rebanhos, para enfrentar os períodos de seca. O técnico explica que o silo cincho é ideal para a agricultura familiar, pois geralmente as propriedades têm poucos animais e também produzem pouco material forrageiro para ser transformado em silagem. Manoel Milton acrescenta que, caso haja necessidade de alimentar um maior número de animais, é possível fazer vários pequenos silos, que serão abertos conforme a demanda, e assim o material fica melhor conservado.

Para facilitar ainda mais o processo de montagem, ele recomenda as chapas de zinco, mais baratas e mais leves do que as de aço. E também representam economia de espaço, pois podem ser enroladas quando não estiverem em uso. Além da chapa metálica (geralmente de 50 centímetros de altura por 10 metros de comprimento), os outros materiais necessários são lona plástica e corda, para acondicionar o material ensilado. Para fechar a forma metálica, enquanto se faz a compactação, podem ser usadas dobradiças, unidas com um pino, ou cantoneiras e parafusos.

Além do capim capiaçu, podem ser utilizados para a forragem diversos materiais, como cana-de-açúcar, milho, sorgo e até ramas da mandioca. Um pequeno desintegrador (chamado de picadeira) garante que os restos vegetais fiquem do tamanho ideal para favorecer a fermentação adequada da matéria verde, o que vai garantir a durabilidade e a qualidade da alimentação para o gado. O nome do silo cincho é de origem Italiana, que significa o aro em que é moldado o queijo. Por seu tamanho reduzido, esse tipo de silo dispensa o uso de trator para fazer a compactação da matéria verde, que pode ser feita por pisoteio, o que torna a tecnologia ainda mais acessível para os agricultores familiares.

Neste sábado a Operação Cata-bagulho atenderá os seguintes bairros:

✅ Sábado (04/05): Santa Luzia.

Separe os materiais inservíveis para serem recolhidos, com exceção de restos de material de construção e roupas, lembrando que eles devem ser colocados para fora de casa até o 12h.

Essa ação faz parte da Campanha contra a dengue do município eliminando materiais que são criadouros para os mosquitos e abrigo para animais peçonhentos, envolvendo uma força-tarefa da Administração Municipal.

Para uma cidade limpa, precisamos da colaboração de todos!

Por mais um ano consecutivo, Sorocaba recebeu a certificação de integração ao Mapa do Turismo Brasileiro, para o ano de 2024. O município faz parte do grupo de certificados, que conta com 320 Regiões Turísticas e 2.122 municípios reconhecidos nacionalmente.

A classificação do mapa, que varia de A a E, posiciona Sorocaba no grupo B, refletindo suas características distintivas e o desempenho econômico no setor do turismo. Aspectos como o número de estabelecimentos de hospedagem e empregos, a estimativa de visitantes nacionais e internacionais e a arrecadação de impostos federais sobre hospedagem são considerados nesse processo de categorização.

A inclusão de Sorocaba no mapa do turismo brasileiro é justificada pela presença de importantes pontos turísticos e infraestrutura no Estado de São Paulo. A Divisão de Fomento ao Turismo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) desempenha um papel fundamental na identificação e promoção desses recursos turísticos, impulsionando o setor por meio de várias iniciativas e estudos.

Desde 2019, Sorocaba faz parte da Região Turística “História & Aventuras”, assim como Araçoiaba da Serra, Iperó, Salto de Pirapora e Votorantim, colaborando no desenvolvimento do turismo regional. Referidos municípios compartilham singularidades em seus aspectos histórico-culturais, em suas belezas naturais e em sua simplicidade do interior, oferecendo ao visitante acesso a importantes fatos da história brasileira, tradições e ao patrimônio natural que marcam a região como polo de história e aventuras, próximo a capital paulista.

O Mapa do Turismo Brasileiro serve como um guia para o Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas na área, oferecendo oportunidades significativas para as cidades e melhorando a gestão do turismo. Para acessá-lo, basta visitar o link: http://www.mapa.turismo.gov.br/mapa/init.html#/home.

Paula Paz


Secretaria de Proteção ao Cidadão

Com objetivo de fortalecer a prevenção e o combate a incêndios florestais na região de São José dos Campos, a Defesa Civil do município participou do treinamento preparatório para a operação São Paulo Sem Fogo, nesta quinta (2) e sexta-feira (3). 

A oficina é uma iniciativa da Defesa Civil Estadual que visa transmitir conhecimentos para que as equipes da Defesa Civil da região atuem com mais eficiência, tanto na fase preventiva quanto de resposta, neste que é o período com maior incidência de incêndios em vegetações.

O programa de treinamento aborda instruções teóricas e práticas. Os tópicos incluem planos de contingência e previsão meteorológica, emissão de alertas e comunicação durante desastres, estratégias para lidar com incêndios florestais e proteção da vida selvagem, bem como questões de saúde pública durante os períodos de estiagem.

Para mais informações e orientações sobre a prevenção e combate ao incêndio, acesse o livreto Dona Brasa.

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