A credencial de estacionamento é um documento obrigatório para uso de vagas especiais, destinadas para idosos e pessoas com deficiência. Essas vagas são indicadas por acessibilidade na horizontal (pintura no chão) e sinalização vertical (placas), em ruas e nos estacionamentos públicos e privados de estabelecimentos comerciais, instituições de assistência médica, entre outros.
A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) emitiu, de janeiro a abril deste ano, 3.012 credenciais para os grupos prioritários. Foram 2.431 para idosos, 390 para pessoas com deficiência, 137 para Transtorno do Espectro Autista (TEA), 45 fibromialgia e nove com Síndrome de Down.
De acordo com o superintendente da Semob-JP, Expedito Leite Filho, o uso do documento facilita o acesso às vagas especiais, garantindo o respeito para as pessoas inseridas nos grupos prioritários. “Para identificar se o veículo pode estacionar na vaga, o cidadão deve colocar a credencial no painel do carro para comprovar o direito, podendo ser utilizado em qualquer veículo em que o condutor ou o conduzido seja do grupo prioritário. A credencial tem validade em todo o território nacional, com prazo de três anos”, destacou.
Para solicitar a credencial, o cidadão deve preencher o formulário disponível no endereço eletrônico: portal.semobjp.pb.gov.br, anexar foto, documento oficial com foto e comprovante de residência de João Pessoa, expedido com até 90 dias. Pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, fibromialgia ou síndrome de Down precisam apresentar um laudo médico. Para pessoas com deficiência e fibromialgia, o laudo médico deverá ser emitido com validade de até 120 dias.
A Semob-JP também disponibiliza o atendimento presencial nos seguintes endereços: sede da Semob-JP, no bairro do Cristo Redentor (32137192); posto da Semob-JP na Casa da Cidadania de Jaguaribe (98760-2191) e posto da Semob-JP na Casa da Cidadania do Shopping Manaíra (98645-8766).
João Pessoa na Palma da Mão – Outra forma de solicitar a credencial é por meio do aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’ realizando o pedido e anexando os documentos necessários para a emissão, de uma maneira simples e eficiente. Baixe o aplicativo que está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS.
Fiscalização – Os agentes de mobilidade realizam, continuamente, rondas em estacionamentos públicos e privados para verificarem se as vagas especiais estão sendo respeitadas. Verificando alguma irregularidade, a população poderá acionar a fiscalização, por meio de mensagem para o WhatsApp 9 8760-2134 (COTT) e informar a situação. Após o registro, as equipes serão deslocadas até o local para o atendimento da ocorrência.
Para quem não tem o direito a estacionar nas vagas, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) esclarece que estacionar em vagas prioritárias sem a credencial estará sujeito a multa no valor de R$ 293,47, além de receber 7 pontos na CNH pela infração gravíssima, podendo o carro está sujeito a reboque.
