O Governo de Minas, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), assinou, na quarta-feira (11/9), contrato de gestão com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap) para que a organização exerça as funções de Agência de Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Grande.
A cerimônia de assinatura foi realizada em Poços de Caldas, no Sul do estado.
O contrato tem duração de 10 anos e prevê investimento anual de R$ 20 milhões nas bacias estaduais afluentes do Rio Grande. A partir do compromisso firmado, a Agevap está habilitada para iniciar os trabalhos de gestão, execução e monitoramento de projetos e programas de melhoria qualiquantitativa dos recursos hídricos e ambientais em todo o território da bacia.
“A assinatura desse contrato é um momento muito importante para a bacia, que passa a contar com gestão da associação, que vai permitir a conversão dos recursos arrecadados com a cobrança em projetos para melhoria das nossas bacias hidrográficas”, afirma o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
Atuação
A Agevap irá atuar nas Bacias Hidrográficas dos rios Alto Rio Grande (GD1), Vertentes do Rio Grande (GD2), Entorno do Reservatório de Furnas (GD3), Rio Verde (GD4), Rio Sapucaí (GD5), Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo (GD6), Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande (GD7) e Afluentes do Baixo Rio Grande (GD8).
Com a implementação da Cobrança pelo uso de Recursos Hídricos, em curso desde 2023, o Igam estima a arrecadação em uma média de R$ 21 milhões anuais, sendo que 7,5% deste valor será usado para custeio administrativo, enquanto os outros 92,5% serão revertidos em investimentos na própria bacia.
Os recursos arrecadados com a medida podem ser direcionados para diversas ações estratégicas como implementação de projetos de recuperação de áreas degradadas, tratamento de efluentes, conservação de nascentes e matas ciliares, além do monitoramento da qualidade da água.
“Dessa forma, a cobrança fomenta a adoção de práticas mais sustentáveis pelos usuários de água, incentivando a economia hídrica e a redução da poluição, o que é fundamental para a restauração do equilíbrio ambiental da bacia”, explica Marcelo.
O Programa de Trabalho do contrato compreende um conjunto de metas a serem alcançadas. Os resultados serão avaliados por meio de indicadores de desempenho da aplicação dos recursos da arrecadação com a cobrança pelo uso dos recursos Hídricos.
Agências de Bacias Hidrográficas
As agências de bacias hidrográficas são unidades executivas descentralizadas de apoio aos seus respectivos Comitês de Bacia Hidrográfica, destinadas a prestar suporte administrativo, técnico e econômico.
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